O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na
noite desta 5ª feira (15.março.2012) que os políticos e os partidos políticos
não podem usar o Twitter para manifestar opiniões eleitorais antes de 5 de
julho do ano em que serão realizadas as eleições.
Todos os outros cidadãos do planeta podem usar o
Twitter para falar dos candidatos e dos pré-candidatos quando bem entenderem.
Mas os próprios candidatos e os partidos políticos não podem.
O prazo de 5 de julho se refere a um trecho da Lei
Eleitoral que determina essa data como a que os candidatos passam a ter
oficialmente essa condição.
Pela lei, nenhum ser humano interessado em se
candidatar pode se manifestar publicamente a respeito de maneira a confundir
sua manifestação com propaganda. Por exemplo, um cidadão pode estar cometendo
um crime eleitoral se escrever, antes de 5 de julho, no Twitter “eu sou
candidato e quero muito que você que me segue vote em mim”
Essa decisão do TSE apenas reafirma a vocação
brasileira para conviver com o atraso sem fim na organização de certos aspectos
da vida cotidiana dos cidadãos.
É claro que os ministros que votaram para vetar o
Twitter de políticos antes de 5 de julho o fizeram com base numa argumentação
lógica. A lei proíbe propagada eleitoral antes de 5 de julho.
Tudo bem. Mas era perfeitamente possível
interpretar que o Twitter é um ambiente no qual só entra quem quer. Mas a
maioria no TSE não entendeu dessa forma… Registre-se que 3 ministros, Cármen
Lúcia, Gilson Dipp e Dias Toffoli, votaram pela liberação do Twitter e foram
vencidos.
Chamou a atenção, perto do final do julgamento, a
manifestação do ministro Arnaldo Versiani. Ele disse, quase com orgulho, que
nunca entrou no Twitter e não pretende entrar pelo resto de sua vida. Sem
querer, ele sintetizou à perfeição o grau de desconexão da realidade por parte
da mais alta Corte de Justiça Eleitoral no Brasil.
Ganhou o pensamento mais atrasado.
Assim fica difícil de o Brasil chegar ao século 21.
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